Projetos
Estão tramitando na Câmara de Mogi os projetos de lei que estabelecem o prazo de cinco dias para entrega dos prontuários na rede municipal de saúde quando solicitados pelos pacientes e que proíbe a realização de eventos de inauguração de obras inacabadas na cidade. As propostas serão avaliadas pelas comissões pertinentes e, se aprovadas, seguem para votação no plenário.
Idosos
Os vereadores de Mogi aprovaram na sessão da última terça-feira (14) o projeto que institui na cidade a “Política Municipal de Informação e Orientação aos Idosos sobre os serviços prestados pela Assistência Social”. De autoria do vereador Edson Santos (PSD), a propositura tem como objetivo garantir o acesso dos idosos aos direitos sociais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A intenção é implementar ações de comunicação como palestras, oficinas, distribuição de panfletos informativos, entre outras modalidades de divulgação.
LDO
A Câmara de Poá promoverá no próximo dia 20 de maio, a partir das 10 horas, uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A população pode encaminhar suas dúvidas e sugestões pelo email cfo@camarapoa.sp.gov.br As mensagens serão aceitas até o dia 19 de maio.
Saúde
Com o objetivo de fortalecer a Regionalização no Estado, a Secretaria de Estado da Saúde, com o apoio da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), promoverá nos dias 20 e 21 de maio, o 1º Fórum de Experiências Exitosas na Constituição de Redes Regionais de Atenção à Saúde para levantamento e discussão das ações desenvolvidas com o apoio do IGM (Incentivo à Gestão Municipal) e da Tabela SUS Paulista. Foram cerca de 174 trabalhos inscritos, 38 deles aprovados para apresentação no evento, e três serão premiados. Os projetos são resultados de iniciativas regionais desenvolvidas conjuntamente pelo DRS, Secretarias Municipais de Saúde e estabelecimentos de saúde.
