LGBT
O mutirão promovido pelo Fórum Mogiano LGBT+ para retificação de nome atendeu mais de 20 pessoas na última segunda-feira (29), quando foi comemorado o Dia da Visibilidade Trans . A ação ofereceu gratuitamente a alteração do nome civil para pessoas transexuais e travestis de Mogi das Cruzes e região que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Direito
A ação foi comemorada pela vereadora Inês Paz (PSOL), que falou sobre o mutirão em suas redes sociais. Segundo ela, “foi lindo ver o orgulho, a resistência e a conscientização nesta data tão importante para a comunidade”. A parlamentar também destacou que a retificação do registro civil é um direito que permite a alteração do nome e do gênero em todos os documentos da pessoa interessada, garantindo-lhe o direito de ter no documento o gênero ao qual a pessoa se identifica.
Cartilha
Já está disponível no site da Câmara de Suzano a segunda edição da Cartilha “Direito das Mulheres”. O material online reúne a legislação municipal que trata de ações, atividades e políticas voltadas ao público feminino.
Novas leis
O documento foi atualizado com três leis que passaram a vigorar no ano passado, entre elas a que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos do município a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências; a que implanta o protocolo de atendimento na rede pública municipal de atenção à saúde das mulheres; e a que institui no calendário de eventos da cidade a Caminhada Patrulha Maria da Penha pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Acesso
De acordo com a Câmara, o objetivo da cartilha é levar ao conhecimento das mulheres os direitos conquistados a partir das legislações em vigor. O material foi elaborado pela Diretoria de Comunicação do Legislativo. A cartilha virtual permite que mais pessoas tenham acesso ao conteúdo, totalmente gratuito, que está disponível no site.
