LDO na Câmara
Já está na Câmara de Mogi para tramitação nas comissões a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A propositura, que prevê o orçamento para o próximo ano, bem como o destino do recurso, serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vereadores têm agora pouco mais de 400 páginas para ler, avaliar e votar em breve.
Cardápio
Durante sessão realizada na última quarta-feira, o vereador Juliano Botelho (PSB) se mostrou bastante indignado com o argumento de que seu projeto de lei sobre a obrigatoriedade dos comércios disponibilizarem um cardápio impresso, além do digital, poderia onerar o comércio da cidade.
R$ 0,25
Segundo ele, para impressão do cardápio o comerciante gastaria aproximadamente R$ 5. “Se ele não tiver R$ 5 é melhor fechar as portas então”, comentou. Irritado, o parlamentar destacou ainda que para fazer cópia de uma folha o custo é de R$ 0,25 e que poderia disponibilizar o valor em seu gabinete para quem não tivesse.
Shopping
Botelho enfatizou em seu discurso que a falta do cardápio impresso existe, principalmente, nos bairros e comércios mais ricos da cidade, como os instalados em shoppings, e que na periferia os comerciantes nunca deixaram de apresentar seus produtos de maneira física, para facilitar a vida dos clientes, especialmente o idosos, que podem não ter ou sequer saber usar o celular para acessar o cardápio digital.
Alfabetização
Entre os anos de 2021 e 2023, as secretarias da Educação (Seduc-SP) e da Administração Penitenciária (SAP) do Estado registraram um aumento de 10% do número de estudantes matriculados em classes de alfabetização das unidades prisionais. Em junho, 2.961 detentos frequentavam as salas de aula do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) das 114 penitenciárias e centros provisórios e de progressão paulistas.
