O protagonismo das Câmaras sempre foi defendido por seus vereadores. Eleitos pela população, eles têm papel fundamental na gestão das cidades propondo leis e fiscalizando o trabalho do Executivo.
Dentro desse pacote está a avaliação dos convênios firmados pelo município, desde os mais simples até o mais complexos, como os que envolvem endividamento da cidade.
Nesta semana uma situação inédita na região chamou a atenção. Em Mogi, a Prefeitura encaminhou para a Câmara um projeto de emenda à Lei Orgânica que institui a obrigatoriedade de autorização legislativa apenas para a celebração de convênios que acarretem encargos gravosos ao município, ou seja, aqueles que incumbem a cidade a obrigação de uma contrapartida que não tiver sido prevista no Orçamento Municipal.
O Executivo afirma que a medida visa dar mais rapidez ao fechamento desses acordos e maior resolutividade às necessidades da população. De fato, os processos que envolvem os Poder Executivo e Legislativo são burocráticos e morosos. Encontrar saídas que tornem os trâmites mais rápidos seria de grande valia não apenas para Mogi, mas para o Brasil.
Por outro lado, essa "desburocratização" proposta em Mogi, por exemplo, pode colocar em cheque o papel do vereador e causar desconforto em alguns deles. Isso porque os mesmos acreditam que sua participação no processo de gestão da cidade vai sendo diminuído, enquanto que o prefeito vai ganhando cada vez mais autonomia, o que pode ser perigoso, pensando em um governo plural e democrático.
A saída seria encontrar um meio termo nessa relação? Talvez esse seja o cenário ideal, mas para isso será preciso mudar muitos pensamento e comportamentos na política regional, estadual e nacional. Seria necessário ter um processo político e uma gestão focados única e exclusivamente no bem-estar da população, deixando de lado egos, interesses e muitas outras questões que se misturam.
Nossa sociedade está preparada para isso? A resposta é não, mas nada nos impede de tentar alcançar esse "sonho" algum dia.
