Criada há mais de dez anos, a Lei 6.334/2009, conhecida como a "Lei Mogi Mais Viva", vai ser flexibilizada, de acordo com o que propõe o Projeto de Lei nº 131/2022, de autoria do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (PODE). O texto, aprovado na sessão de terça-feira da Câmara Municipal, segue agora para sanção do chefe do Executivo. As mudanças na legislação, pleiteadas pelo comércio já há algum tempo, são destaque na edição de hoje.
A legislação que contribuiu para reduzir a poluição visual na cidade, regulamentando elementos da paisagem urbana, agora terá suas normas e diretrizes para veiculação de publicidade mais flexíveis, como no caso das propagandas em pontos de ônibus e terminais, além da liberação do uso das vitrines durante datas comemorativas, com definição de prazo para retirada de 48 horas. O objetivo das mudanças, como destacado pela Câmara, é estimular o comércio e fomentar o setor de comunicação da cidade.
O processo de modernização da legislação foi acompanhado por uma comissão, instalada no ano passado, com a participação de secretarias, representantes do Legislativo, Conselhos Municipais e entidades do comércio e da Arquitetura e Engenharia. Importante que os mais diversos setores da cidade sejam ouvidos.
A expectativa é que as mudanças realmente favoreçam o comércio, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19 quando houve uma primeira flexibilização em atenção ao impacto da doença sobre o comércio, com o fechamento de estabelecimento e consequentemente, o fim de muitos postos de trabalho na cidade.
O mercado publicitário também deve ser favorecido com as alterações da Mogi Mais Viva, que abre a possibilidade para a geração de empregos no segmento e até mesmo para iniciativas de novos empreendedores. Que assim seja! Tudo que contribui para movimentar a economia, tão prejudicada nos últimos tempos, é bem-vindo, mas que a cidade possa preservar, na medida do possível, parte do que foi conquistado nos últimos anos, com soluções que ajudem a manter a qualidade urbanística da cidade.
