Mobilização
Sob a liderança do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), vem ocorrendo, desde a última terça-feira (9), uma mobilização para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe a atualização do limite do faturamento das Micro e Pequenas Empresas, do Microempreendedor Individual (MEI) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP). A movimentação é para que o texto seja aprovado e entre em vigor o mais rápido possível.
Novos valores
O valor proposto no PLP é para que o MEI de R$ 81 mil suba para R$ 144.913,41; das microempresas de R$ 360 mil para R$ 864.480,43, e EPP de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. O assunto chegou à Redação pelo nosso querido Marcio Siqueira, que foi editor-chefe do Grupo Mogi News.
Homenagens
A Câmara de Suzano entregou em sessão solene da última sexta-feira (11) a Medalha Nelson Mandela ao pastor Gilberto Alves de Paula, e o Título de Cidadã Suzanense à esposa dele, também pastora Vilma Santos Araújo de Paula. As homenagens são de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei. A solenidade, presidida pelo vereador Artur Takayama (PL), contou com a apresentação dos corais de Mulheres e de Homens Varões Ebenezer da Assembleia de Deus e a presença do prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PL).
Educação
O governador Rodrigo Garcia (PSDB) sancionou na sexta-feira (11) o Projeto de Lei 424/22, que alterou os critérios de distribuição do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS) à educação dos municípios. A nova lei, segundo o governo do Estado, estabeleceu um sistema mais dinâmico para o repasse dos recursos provenientes do ICMS, no qual os municípios que mais apresentam melhorias no desempenho educacional ao longo dos anos, segundo os indicadores estabelecidos na legislação, recebem 13 pontos percentuais dos 35% previstos na cota municipal.
