O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus no país, que termina em 31 de dezembro.
O projeto que deu origem à norma é de autoria da Câmara e foi aprovado pelo Congresso no mês passado. Pelo texto, terão direito à suspensão os estudantes com pagamentos em dia e também aqueles com prestações em atraso por, no máximo, 180 dias, desde que as dívidas com essas prestações tenham sido contraídas até 20 de março de 2020.
Para obter o benefício, o estudante deverá manifestar interesse ao banco por meio dos canais de atendimento criados para essa finalidade. Em virtude da pandemia de Covid-19, as mudanças nos contratos podem ser formalizadas pelo estudante ou na agência bancária ou a distância, por meio de assinatura eletrônica, nos termos de regulamento. (E.C.)
