O governo federal confirmou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova fase de liberação de recursos do FGTS. Medida Provisória publicada na noite de terça-feira vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador. A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no país. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro.
A Medida Provisória 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado.
A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas. O valor autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. (E.C.)
