Ampliação
O vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD) apresentou um projeto de lei para que as pessoas com idade a partir dos 60 anos recebam isenção da passagem no transporte público municipal. Atualmente, o benefício é oferecido para pessoas com idade a partir de 65 anos.
Transporte
A proposta apresentada por Nogueira estabelece que a lei 5.037, de 5 de abril de 2000, seja alterada para beneficiar esse público. O vereador justificou que a ideia do projeto surgiu depois de receber diversos pedidos ao longo dos últimos anos e que outros municípios da região, como São Paulo, já concedem a isenção para idosos com idade a partir de 60 anos.
Custo
Nogueira ressaltou que o benefício ajudará muitos idosos que têm como renda apenas a aposentadoria. "Para preservar a segurança jurídica do contrato já existente com as concessionárias, dispõe o projeto que será aplicado o novo regramento somente após a assinatura do contrato do novo certame licitatório", justificou no texto da proposta.
Mudança
A partir do próximo ano, a Câmara de Mogi das Cruzes deverá adotar o pequeno expediente antes das sessões ordinárias que ocorrem às terças e quartas-feiras. O mecanismo abrirá espaço para os vereadores utilizarem a tribuna para tratar de assuntos do dia a dia, que consideram pertinentes, mas não compõem a pauta de debates. A partir dessa mudança, as sessões serão usadas exclusivamente para discutir os trabalhos legislativos. Esse é um dos pontos que está sendo discutido pelo grupo de vereadores responsável pela reforma do Regimento Interno. O objetivo da medida, em caso de aprovação, é dar mais agilidade às sessões ordinárias.
