Decisão da juíza eleitoral Ana Claudia Veloso Magalhães, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, divulgada anteontem, informa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá inscrever candidaturas avulsas, ou seja, sem vinculação a partidos políticos.
O pedido, que culminou nessa decisão, foi feito pela União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) e também pelo advogado Mauro Junqueira, que no ano passado já havia obtido uma liminar no TRE de Goiás para registrar a candidatura dele de maneira independente, segundo informou a Agência Estado. Entretanto, como o TSE já informara que seria preciso reformular todo o sistema nas urnas eletrônicas para inclusão do nome do candidato sem filiação partidária, a juíza resolveu determinar ao órgão que desenvolva a tecnologia necessária para viabilizar a medida. Vale lembrar que o prazo final para essa inclusão é março.
Caso não haja tempo hábil para o refazimento do sistema, essa medida fica praticamente inviável para as eleições de outubro. Fora isso, ainda discute-se a questão da constitucionalidade das candidaturas avulsas - o que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, até segunda ordem, fica valendo a decisão da juíza.
Se para alguns, como a própria União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), esse ato representa "um passo para a democracia plena", assim como defende o presidente da entidade, o juiz federal Eduardo Cubas, para outros pode não ser um significativo avanço. Isso porque, caso seja eleito, o candidato "avulso" também estará em meio a outros políticos e partidos - inclusive nas deliberações em que houver necessidade de votação - e, com isso, há quem veja com desconfiança tanta neutralidade. Afinal, se sua ideologia política não for bem conhecida (e convicta), ele poderá se "contaminar" no meio, pendendo para uma ou outra filosofia partidária já existente.
Se a decisão for mantida, sem dúvida representará um marco histórico na política nacional. Além do que, sempre é bom frisar: embora possa existir candidato apartidário, nunca existirá um que seja apolítico.
