Os auxílios concedidos aos servidores públicos estão na mira do governo e podem ser os próximos alvos no plano da equipe econômica de enxugar os gastos com pessoal. Esses benefícios, que complementam os salários do funcionalismo, consumiram R$ 16,6 bilhões em 2016, segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo 'Estadão/Broadcast'.
O cálculo leva em consideração nove tipos de auxílios pagos a servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria da União, como alimentação, transporte, moradia e assistência médica. Nem tudo poderá ser reavaliado agora porque o Executivo não pode interferir nas despesas dos outros poderes. Mas só os benefícios do Executivo custaram R$ 12,9 bilhões no ano passado.
"O servidor público tende a ganhar uma remuneração muito maior, especialmente na União, em relação ao salário médio da iniciativa privada", diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Júnior. Ele coordena o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, criado para analisar gastos de diversas áreas e que prepara propostas para garantir mais recursos ao caixa da União.
Um benefício que pode ser afetado é o auxílio-moradia, que custou R$ 900 milhões em 2016. "Às vezes a pessoa fica muito tempo em uma cidade e mantém o auxílio-moradia. Isso é sujeito, sim, a uma avaliação", disse Lima Júnior. "Não temos como antecipar nenhuma medida, mas não há como negar que estamos reavaliando."
A discussão de novas medidas de ajuste nas despesas de pessoal ganhou força porque não há mais espaço para cortes em outras áreas. Também está na pauta o adiamento dos reajustes dos salários dos servidores do Executivo em 2018. O gasto com pessoal é o segundo maior grupo de despesas do Orçamento, após os benefícios do INSS. Como a reforma da Previdência ainda não foi aprovada pelo Congresso, o governo está tendo de atacar outras áreas. Enquanto os gastos totais com pessoal da União cresceram 3,2% acima da inflação de 2012 a 2016, os benefícios tiveram crescimento real de 23% nesse período.
Proporção
Apesar de os benefícios a servidores do Executivo representarem o maior gasto absoluto em auxílios, nos demais poderes consomem uma proporção maior em relação à despesa total com pessoal. No Ministério Público da União (MPU), os auxílios abocanham 13,51% dos gastos totais. Esse porcentual é de 10% na Defensoria Pública da União (DPU), de 9,85% no Judiciário e de 6,98% no Legislativo. Muitos desses complementos têm feito com que servidores ganhem acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 33.763. Já existem propostas de lei para incluir no cálculo do teto alguns desses auxílios.
