O Brasil lidera o ranking mundial de reclamações trabalhistas, com quase 8 milhões de processos em andamento. Com 2% dos trabalhadores do planeta, o País responde por 98% das ações judiciais que estão em curso no mundo neste segmento.
Certamente, o principal motivo está no fato de termos, até agora, uma das legislações trabalhistas mais detalhistas do mundo, com 900 artigos, sem contar os dispositivos que estão na Constituição Federal, nos Códigos Civil e Penal e nos mais de mil atos jurisprudenciais do Tribunal Superior de Trabalho. Tudo isso trazia um grande potencial de desentendimentos.
Passadas sete décadas desde a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), finalmente as regras trabalhistas voltam a estar conectadas com a realidade, garantindo que a relação entre empregadores e trabalhadores seja decidia por meio do diálogo, sem a tutela exagerada do Estado.
Uma sondagem recente feita pelo Sebrae-SP com empresários paulistas mostra que 61% acreditam que a reforma trabalhista sancionada poderá facilitar a contratação formal de trabalhadores, garantindo segurança jurídica. Ao expandir seis itens do que está proposto na reforma, 69% dos empresários acreditavam que o acordo com empregados para pagamento por produtividade seria útil à empresa; 62% também acreditavam ser relevante a mudança do tempo máximo do contrato temporário, 60% o parcelamento das férias e 50% a possibilidade de acordo para trabalho remoto.
A aprovação da reforma trabalhista soma-se a outras conquistas importantes que obtivemos ao longo dos últimos 12 meses, como a o limite dos gastos públicos, o aprimoramento do Simples Nacional, o controle da inflação, redução da taxa básica de juros e o encaminhamento das reformas previdenciária e política.
Queremos - e podemos - ser campeões mundiais em muitas modalidades. Basta que todos os esforços dos setores público e privado continuem focados nessa direção, a de recolocar o Brasil nos trilhos do crescimento econômico sustentável. O troféu virá.
