O presidente Michel Temer sancionou ontem a lei que autoriza um crédito suplementar de R$ 102 milhões para regularizar a emissão de passaportes no País. O texto foi aprovado pelo Congresso no dia 13 e reforça o orçamento da Polícia Federal para a retomada dos serviços. A emissão do documento está suspensa desde 27 de junho, às vésperas das férias escolares, por alegada "insuficiência de verbas".
Apesar da sanção presidencial, a retomada dos serviços dependerá da Polícia Federal, que ainda deve informar sobre os envios pendentes do documento. Os agendamentos têm sido feitos normalmente, mas sem prazo para entrega.
Inicialmente, o recurso destinado à Polícia Federal seria retirado do orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.
Histórico
No dia seguinte à suspensão dos serviço, o governo enviou projeto de lei pedindo dinheiro extra, mas a liberação dependia do aval dos parlamentares.
A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional. (AE)
