A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014 da acusação de abuso de poder econômico e político causou grande repercussão negativa, ainda mais neste momento de limpeza ética comandada pelo Judiciário e pelo Ministério Público, como vêm fazendo no âmbito da Operação Lava Jato.
Se para alguns pode ter sido frustrante, para outros foi um alívio. O presidente Michel Temer, por ora, continua no cargo e já assumiu o discurso de dar continuidade à estabilização da economia e à pacificação do País. Assim como o foi para os seus aliados e membros da base de apoio no Congresso Nacional.
O resultado da votação no TSE foi apertado, 4 a 3, não surpreendente, mesmo no fim, uma vez que já se sabia qual seria a decisão do presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, no desempate. Embora todos os integrantes tenham apresentado suas justificativas jurídicas para argumentação dos votos, nunca se saberá ao certo as motivações a mais que levaram cada um a se posicionar da forma como fizeram. É impossível se isentar ou mesmo ficar imune ao que acontece Brasil afora. Não como juiz, mas como cidadão.
Quem foi a favor da cassação da chapa e do consequente afastamento do presidente levou em consideração apenas o que diz a legislação. Ou seja, os favoráveis quiseram aplicar a lei, com todo o rigor, e é assim que deve ser feito de fato. Os contrários também se basearam em todo arcabouço legal que, para eles, era o suficiente para manter Michel Temer na Presidência. Mas será mesmo que as prováveis consequências imediatas ao País não foram levadas em conta? É correto que isso interfira?
Além do peemedebista, um resultado diferente atingiria também a ex-presidente Dilma Rousseff. Uma decisão favorável do colegiado do TSE para cassar a chapa que ambos compunham seria uma forma de avalizar o que fizeram a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, quando afastaram a petista e votaram pelo impeachment do seu mandato. Seria a concretização de algo que começou lá atrás. E não se pode esquecer que, embora tenham atitudes e posições antagônicas, Dilma e Temer eram aliados, presidente e vice, desde o pleito de 2010.
Será que uma bonança prevalecerá agora? Tomara. A decisão já foi feita, agora é voltar a tocar o barco. É necessário que neste momento tão delicado se aja com parcimônia, sabedoria, coerência e justiça. Sem revanchismo, má-fé ou vingança. Que as brumas da incerteza se dissipem ao longo do caminho para um futuro melhor.
