O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou ontem que o governo publicará uma portaria permitindo aos regimes próprios de Previdência Social dos municípios o mesmo parcelamento concedido anteontem no caso da dívida previdenciária de estados, municípios e do Distrito Federal com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"Ontem (terça-feira), anunciamos um sistema de parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS. Hoje (ontem) anunciamos que vamos adotar o mesmo cronograma para a dívida de cada prefeitura com o seu regime próprio de Previdência. Muitas prefeituras têm regime próprio para atender aos servidores. A prefeitura deve e não tem como pagar à vista. Estamos estabelecendo um sistema para a prefeitura poder pagar também para o sistema próprio", afirmou Meirelles a jornalistas, após discursar na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios.
Os regimes próprios de Previdência atendem aos servidores públicos sejam municipais, estaduais ou federais. Nem todos os servidores de municípios, no entanto, têm regimes próprios. Os que não têm são vinculados ao regime geral, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Meirelles, o governo ainda não tem o número consolidado de municípios que têm regimes próprios, nem o valor total da dívida desses entes federativos.
"Estamos agora fazendo um levantamento, pois são milhares de prefeituras, para saber qual a dívida de cada uma e para a Secretaria da Previdência controlar esse processo", afirmou o ministro da Fazenda. Ele disse que a intenção é publicar a portaria até a próxima segunda-feira.
Em entrevista à Agência Brasil em março deste ano, o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público da Secretaria da Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, informou a existência de 2,1 mil regimes próprios no país entre estados e municípios.
