O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem os bancos a emprestarem até R$ 4 bilhões a Estados e municípios sem a garantia do Tesouro Nacional. O Conselho também permitiu que a estatal do setor elétrico do Paraná contraia empréstimo de R$ 1,02 bilhão para modernizar a linha de transmissão.
De acordo com o CMN, as instituições financeiras poderão emprestar até R$ 2
bilhões aos Estados e ao Distrito Federal e mais R$ 2
bilhões aos municípios. No caso das prefeituras, os empréstimos são limitados a R$ 5
milhões por município, com possibilidade de que cidades com mais de 200 mil habitantes e com nota A ou B na classificação do Tesouro Nacional peguem valores individuais maiores.
Em fevereiro do ano passado, o CMN tinha liberado R$ 20 bilhões para empréstimos no sistema financeiro a Estados e municípios. Desse total, R$ 17 bilhões terão garantia do Tesouro Nacional (que assumirá a dívida em caso de calote) e R$ 3 bilhões não terão a garantia da União. Da parcela garantida pelo governo federal, R$ 12,3 bilhões se destinam aos estados e R$ 4,7
bilhões aos municípios.
O limite foi renovado para 2017. A assessora especial do Gabinete do Tesouro Nacional, Viviane Varga, informou que o limite global de R$ 20 bilhões está mantido.