Na quarta-feira passada, 22 de março, foi aprovado na Câmara Federal o texto-base do projeto de lei que permite o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade, o qual, se sancionado pelo presidente da república, passará a valer em todo o país. Com a presente aprovação, várias posições têm sido manifestas país afora, em geral, defendendo, de um lado, que o projeto é um ultraje à CLT e por outro que a nova lei será boa para o País.
Se de um lado, há razão no estabelecimento de direitos ao trabalhador e isto precisa ser defendido, de outro, o excesso de encargos ao empregador e um sistema desequilibrado de contratações formais, enseja a informalidade ou a não contratação, de forma que só encontrando um equilíbrio entre os elementos que favorecem a produção legítima e os direitos do trabalhador é que conseguiremos resolver essa complexa equação, cujo resultado seria o sucesso das empresas, em geral, e a satisfação dos funcionários.
Apenas se considerarmos a má intenção e o oportunismo dos empregadores é que podemos considerar esse projeto de lei nocivo, do contrário, se atribuirmos boas condições morais aos empresários, o projeto é progressista e abre espaço para novos empregos, ainda, desafogando as empresas. Agora, se para construir uma legislação que assegure direitos ao trabalhador precisamos presumir que os empregados são desonrados e indignos, em regra, então, nosso problema é outro e não está, exatamente, no arcabouço trabalhista.
Nesse sentido, o jornalista Diego Casagrande escreveu o seguinte, recentemente: "Alguém pode me explicar por que tanta gente quer ir morar legal ou ilegalmente nos EUA se lá não tem CLT e nem Justiça do Trabalho? Se lá não tem 13º e tampouco licença maternidade remunerada? Como suportar um país onde decisões sobre férias, ausências por doença ou feriados nacionais são negociados caso a caso entre empregador e empregado? Por que tantas pessoas se arriscam a morrer no deserto ...?"
