Foi atacada pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sugeriu a sua "extinção". O deputado federal Jose Carlos Aleluia (DEM-BA) disse em comissão da reforma trabalhista que "ela" devora os empregos e deveria acabar.
A Justiça do Trabalho talvez seja o único ramo da Justiça brasileira que efetivamente funcione. É a mais rápida e eficaz na prestação jurisdicional, ou seja, é a que responde mais rápido aos jurisdicionados. Modernizou-se com o processo judicial eletrônico e respeita a jurisprudência dominante, observando e aplicando Súmulas dos Tribunais Superiores.
Na fase de cumprimento de suas sentenças é a menos burocrática e a mais eficaz, com procedimentos simplificados e efetivos, diminuindo a procrastinação. É claro que nenhuma Justiça agrada a todos; muitos patrões acreditam que ela protege só o empregado e alguns empregados entendem de modo diverso.
O fato é que, por funcionar efetivamente, acaba incomodando, inclusive os políticos. A Justiça apenas aplica a Constituição e as leis vigentes e não pode ser culpada pela crise de empregos. Se as leis não são boas, que mudem, mas não são os juízes os responsáveis pelo resultado.
A reforma trabalhista é necessária, modernizar é preciso, mas isso não pode ser sinônimo de precarizar. A lei é ruim para quem não a cumpre. De fato, microempresas tem maior dificuldade e menos recursos para cumprir a legislação do que grandes conglomerados empresariais; a flexibilização da legislação nesse sentido seria uma saída.
Não se resolve o problema do emprego com a extinção da Justiça que julga os seus conflitos. Seria o mesmo que culpar o STF, que soltou o goleiro Bruno, pelo aumento dos homicídios. Justiça seja feita, a Justiça do Trabalho é hoje, sem dúvida, o ramo do Judiciário mais eficaz e o seu fim significaria extinguir um dos poucos serviços públicos de qualidade e que funciona.
Parabéns aos servidores e magistrados da Justiça Laboral. E seja bem-vinda, Lista de Janot, Maia está nela.
