A mudança do sistema de transmissão e recepção dos canais de televisão, de analógico para digital traz um impacto à maioria da população. O que já foi um luxo nos idos de 1960, que são os televisores, hoje se tornou um item comum e até necessário no dia-a-dia de qualquer pessoa,
Agora, o progresso chega e impõe mudanças, tornando equipamentos obsoletos, principalmente tecnológicos como os da "era digital". Nos idos de 1970 a 1990 não tínhamos opções de canais de televisão senão os abertos, ou seja, menos de dez canais de tevê.
Veio a chamada tevê paga e opcional mediante ofertas de empresas privadas que passaram a ofertar seus pacotes de canais e preços. Modernidades que, no entanto, não retiram do consumidor seus direitos firmados com as empresas de tevês a cabo, - habituais figurantes nos rankings mensais de reclamações junto a órgãos de defesa em todo o País, como registra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) e o Procon.
As notícias mais recentes dão conta de que as emissoras SBT, Record e RedeTV deixarão de exibir sua programação nas operadoras de TV paga, pois não teriam renovado ajustes com essas, todavia, a verdade é que o consumidor, quando contratou o serviço, o fez para uma grade de canais determinados, que aliás é o que baliza o preço do pacote, pelo que a operadora de tevê a cabo contratada se obriga a compensar a perda, seja com a redução do preço do pacote ou a substituição dos canais, que ao nosso ver necessita de contar com a concordância do consumidor contratante, pois do contrário a operadora estará se locupletando indevidamente do pactuado com o consumidor.
Em uma situação como esta, que implica na alteração contratual pela redução da grade de programação, o assinante (consumidor) poderá, alternativamente e à sua livre escolha, solicitar o cancelamento do contrato sem ônus (sem multa) ou o desconto proporcional na mensalidade e, que caso seja negado, dá a opção ao consumidor de reclamar frente a órgãos de defesa do consumidor, como no caso do Procon, além de entidades privadas de defesa existentes na Internet, proporcionando o registro de reclamações de consumidores. Sinal de mais uma briga boa com as empresas do ramo.
O que "já era" é só a tevê analógica e nunca os seus direitos... fique atento!
