Serviço
Os vereadores Mauro Araújo e Diego de Amorim Martins, ambos do PMDB, apresentaram um projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a informarem em suas bombas a diferença percentual entre o litro do álcool e o da gasolina comum, além de indicar qual é o combustível mais vantajoso para os motoristas que possuem veículos flex.
Mudança
O projeto propõe a alteração da lei municipal 6.809, de 2013, que obriga os postos de combustíveis a indicarem a diferença entre o preço do álcool e da gasolina. Pela proposta dos peemedebistas, os estabelecimentos que descumprirem a medida serão advertidos. Em caso de reincidência serão multados em 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 1.627,30. Esse número pode dobrar em caso de nova infração. O texto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação.
Ideia
O vereador Caio Cunha (PV) apresentou uma indicação à Prefeitura de Mogi das Cruzes para que seja criado um Comitê de Desburocratização dos serviços municipais. De acordo com a proposta, a ideia é agilizar o tempo de resposta aos mogianos, além da emissão de licenças municipais.
Exemplo
Na proposta, o verde citou a cidade de São Paulo, que, segundo ele, tem um projeto bem-sucedido de desburocratização. "Este mês a prefeitura investiu em tecnologias para tornar o ato de licenciamento ambiental totalmente digital. Com isso, o processo para uma licença ambiental para empreendimentos imobiliários, por exemplo, que levava 275 dias para ser concluído, agora leva, em média, 50 dias", afirmou.
Oportunidade
O Instituto MRV promove até o dia 22 de março a segunda chamada pública para o patrocínio de projetos sociais na área de educação, com foco em esporte, meio ambiente e cultura. Instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas a partir de 18 anos podem se inscrever. A ação é voltada para as 144 cidades onde a construtora tem empreendimentos. As propostas concorrerão a um patrocínio de R$ 70 mil.
Inscrições
Os interessados têm até as 18 horas do dia 22 de março para se inscreverem. Para se cadastrar e obter mais informações é necessário acessar o site www.institutomrv.com.br.