Ajuizada pelo PSDB e pela Coligação "Muda Brasil", a ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação da Chapa Dilma-Temer, das eleições presidenciais, será provavelmente julgada na próxima semana, sendo mais um desafio para a já fragilizada política brasileira, que se encontra em fase de ausência de credibilidade perante nossa sociedade e até mesmo no cenário internacional.
A demanda, cujo objetivo consiste em impedir e apurar atos que possam afetar a igualdade de candidatos em uma eleição, tem por base jurídica o abuso do poder político e econômico da Chapa, o que inclui o mandato do então vice, e atual Presidente da República, por se tratar de sistema majoritário e litisconsórcio passivo necessário. Ou seja, ambos devem ser requeridos.
Contudo, em que pese a necessidade de litigarem no polo passivo da demanda, a defesa do atual Presidente aduz que suas contas de campanha foram apresentadas de forma separada, o que deve ser levado em consideração, motivo pelo qual tenta o Chefe do Executivo discernir ambos os "cargos políticos", de modo a permanecer na presidência.
No caso, se julgada procedente a ação cuja análise já está concluída pelo Relator (Ministro Herman Benjamin), os diplomados - como são chamados na Justiça Eleitoral -, ficarão inelegíveis pelo período de oito anos e o atual Presidente perderá o mandato, sendo convocadas novas eleições diretas, conforme o disposto na Constituição Federal, caso seja seguida à risca, diferentemente do que se viu no recém julgamento do processo de impeachment, combinado seu texto com a legislação eleitoral em vigor, recém reformada.
Assim, não se pode ter juízo de certeza acerca do desfecho da ação. Contudo, por óbvio serão levados em conta os pagamentos de propina e de valores não declarados na campanha, situação acalorada pelo atual quadro de corrupção endêmica que circunda o meio político e, especialmente, pelos depoimentos de delatores.
Seria, talvez, uma resposta à sociedade brasileira. Seria, talvez, ainda, o colapso de um sistema político já fragilizado. Porém, independentemente do desfecho da ação eleitoral, certamente seus vestígios serão lembrados e, quem sabe, utilizados como paradigma para outras ações eleitorais.
Cenas para os próximos dias.
