É no mínimo revoltante se deparar com notícias como a divulgada anteontem sobre a liberação da ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo do Complexo Penitenciário do Gericinó, em Bangu, para continuidade do cumprimento de sua prisão preventiva em casa. A esposa do ex-governador Sérgio Cabral, que segue preso, responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa e está detida desde de dezembro. A alegação para que conseguisse o benefício do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, foi o fato de ser mãe de uma criança menor de 12 anos, algo que está previsto em norma no Código do Processo Penal.
A revolta de muita gente não é pela sensação compreensível de impunidade ou mesmo de não ter aplacado um desejo de algo justo prevalecer, mas o fato de ter sido um episódio aparentemente singular, muito difícil de se verificar País afora - pelo menos para quem não é da área. Ou seja, embora tenha se aplicado a lei, só a esposa de um ex-governador, ambos acusados de crimes contra a administração pública e o erário, tem direito a essa benesse? Quantas outras pessoas passam por situação semelhante e não recebem o mesmo tratamento? Não vale aqui entrar no mérito sobre quais crimes justificam isso ou não, nem minimizar a prisão domiciliar, já que uma série de limitações foram impostas a Adriana Ancelmo. Mas o fato é que está dentro de casa, não mais num gélido presídio.
Esses questionamentos se concretizaram ontem na posição da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Ela encaminhou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedindo para que o mesmo benefício seja estendido para todas as brasileiras que estejam em situação parecida com a da ex-primeira-dama fluminense, "sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível". A manifestação da representante do governo federal foi legítima e plausível. Mas, por outro lado, há grande chance de ter sido um posicionamento que, embora encontre eco no senso comum da sociedade, não será suficiente para o surgimento de uma determinação que garanta igualdade de direitos, infelizmente.
A decisão a favor de Adriana Ancelmo ainda é passível de recurso e há a possibilidade de que nos próximos dias ou semanas ela volte a ser conduzida pela Polícia Federal à penitenciária de Bangu. No entanto, o episódio conseguiu mostrar como a desigualdade no Brasil está presente em todo lugar, em todos os setores, inclusive, na Justiça, onde o que deveria prevalecer é a balança equilibrada.
