Ao responder ontem às primeiras perguntas de parlamentares na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), negou que já tenha sido advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que tenha plagiado a obra de um jurista espanhol. Segundo Moraes, tais informações são calúnias e injúrias. Moraes disse que jamais foi advogado do PCC e que essa informação é equivocada e foi disseminada na Internet. "Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC".
Licenciado do cargo de ministro da Justiça, Moraes relatou que o escritório do qual era sócio-administrador tinha vários clientes, entre eles, uma cooperativa que, em 2014, emprestou uma garagem da sede para uma reunião política e, dentre os participantes, havia investigados por ligação com o crime organizado.
Moraes disse que o assunto repercutiu de forma deturpada em 2015, quando ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Plágio
Alexandre de Moraes disse ainda que é "absolutamente inverídica e falsa" a acusação de plágio, divulgada na Imprensa, de que um livro de sua autoria reproduz, sem citar a fonte, trechos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, que compila decisões do tribunal constitucional daquele país.
"O próprio Tribunal Constitucional espanhol disse que o conteúdo do livro citado são compilações de decisões públicas do tribunal. E a viúva do autor foi induzida pelo repórter. Ela disse que, 'se' houve cópia, não deveria ter sido feita.
Outra pergunta feita a Alexandre de Moraes diz respeito à atuação da esposa, que é advogada, em processos no Supremo Tribunal Federal. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes. Segundo Randolfe, Moraes omitiu que tem vínculo familiar com profissional que trabalha para o STF. A esse respeito, Moraes disse que informou ao Senado não ter parentes exercendo trabalho vinculado à função que exercia no governo.
Ele afirmou que, caso assuma a vaga no STF, vai se declarar impedido em causas que envolvam a atuação de sua esposa ou do escritório onde ela trabalha.
