O governo Temer tem muita pressa para fazer a Reforma da Previdência. Embalado por uma forte campanha que martela a tese de que se ficar do jeito que está o Estado não aguenta, a proposta do governo incorpora algumas intenções que a sociedade deve debater com muita cautela.
A Constituição de 1988 tratou a Previdência como um dos pilares da Seguridade Social. Saúde e Assistência Social são os outros dois. Seguridade Social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. São essas as diretrizes que constam no artigo 3º da Constituição Federal. Elas visam garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios.
Pois bem. O que a proposta do governo sinaliza é justamente o contrário. Ela claramente ameaça um direito indispensável aos setores mais vulneráveis da sociedade.
Com a exigência da combinação de uma idade mínima de 65 anos (para homens e mulheres) com pelo menos 25 anos de contribuição, caso a reforma seja aprovada ela deve atingir os mais pobres, que, em geral, intercalam empregos formais com períodos frequentes em trabalhos informais. Dados da própria Previdência indicam que 79% daqueles que se aposentaram por idade em 2015 haviam contribuído menos de 25 anos.
Os 65 anos já são uma idade de partida para o benefício muito elevada para as parcelas mais pobres dos brasileiros. É verdade que expectativa de vida se elevou nas últimas décadas. O brasileiro hoje vive em média 75,2 anos. Mas essa média compreende pessoas de elevado poder aquisitivo que vivem muito mais, bem como pessoas pobres que vivem muito menos.
Nesse cenário, aprofundaremos as injustiças sociais. Na verdade, o princípio de justiça e solidariedade inserido de forma tão clara em nossa Carta Magna estará seriamente comprometido e invertido. Teremos uma Previdência com boa parte dos pobres apenas contribuindo para a aposentadoria dos outros.
