O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que irá convocar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para se manifestar nos processos que questionam sua nomeação para o cargo.
Na terça-feira passada, Celso de Mello negou dois pedidos de liminar (decisão urgente e provisória) para que o STF impedisse a nomeação. Apesar disso, os mandados de segurança seguem em aberto e devem ser apreciados pelos demais ministros da Corte caso Moreira Franco se mantenha no cargo pelos próximos meses. Moreira Franco ainda não se manifestou nas ações. A defesa de sua nomeação foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A manifestação do próprio ministro da Secretaria-Geral da Presidência "é necessária para que a decisão do Supremo, qualquer que ela seja, tenha eficácia", afirmou Celso de Mello nesta quarta-feira.
Celso de Mello disse também que, se não houver recurso, não levará a decisão em que negou as liminares para ser referendada pelos demais ministros. "Não há necessidade de submeter ao referendo do plenário em se tratando de decisão liminar com sede em mandado de segurança", disse Mello ao chegar para a sessão plenária de anteontem.
Isso quer dizer que o caso só deve chegar ao plenário após cumpridas diversas etapas processuais, incluindo a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deverá dar seu parecer sobre o assunto.
