A atuação do Poder Público se mostra fundamental quando os temas são manutenção da ordem pública e combate ao caos urbanístico. Leis são importantes, mas a fiscalização atuante é o diferencial. Do contrário, serão apenas mais algumas normas em uma lista com infinidade delas. O que as pessoas querem é que tudo seja cumprido e o determinado se faça valer.
Reportagem de hoje traz um levantamento que mostra o crescimento do número de autuações feitas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes com base na Lei do Pancadão, que visa coibir junção de grande volume de pessoas em locais públicos com som emitido de caixas de veículos em volume excessivo.
Há anos essa prática é recorrente em muitos regiões. Além de perturbar o sossego das demais pessoas, uma vez que esses encontros, os "fluxos", ocorrem sempre nos finais de noite e madrugada adentro, eles são chamariz de práticas criminosas, como o tráfico de drogas, além do consumo álcool. Não raro a Polícia Militar é chamada para conter a algazarra.
De acordo com esse levantamento, em 2015, a Prefeitura de Mogi aplicou três multas a quem praticava pancadão. No ano seguinte esse número subiu para 12, média de uma autuação por mês, ou seja, cresceu quatro vezes mais em relação ao período anterior. Claro que essa quantidade poderia ser ainda maior, dada a frequência com que esses casos surgem na cidade, em especial na região do Nova Mogilar, onde a Praça do Habib's se tornou ponto de encontro tradicional de "fluxos".
Da mesma forma, na vizinha Suzano, a prefeitura local deu início a uma operação para retirar ambulantes das principais vias do centro da cidade. Esses vendedores ocupam boa parte das calçadas e não só comercializam produtos de maneira ilegal, sem atestado de procedência, como também prejudicam a circulação de pedestres e até mesmo de veículos. A problemática é de longa data no município. Durante anos sem fiscalização os ambulantes tomaram as ruas. Depois foi achada uma solução, com a determinação de um local próprio onde poderiam vender suas mercadorias. Mas em poucos anos o movimento no local caiu e desagradou os vendedores. Muitos deles resolveram voltar para o centro. Agora encontraram tolerância zero por parte da prefeitura.
O fato é que, nesses dois casos, a participação das autoridades é primordial. Se a lei está sendo desobedecida, algo tem que ser feito. Não há exceção nem "jeitinho". O que falta é constância para que esse trabalho seja contínuo e duradouro.
