Diariamente vemos publicidades de produtos e serviços, seja em anúncios de televisão, mídia ou impressos, cujas ofertas podem decepcionar o consumidor ao descobrir uma série de restrições que lhe passaram despercebidas, pois embora estivessem escritas, figuravam em letras de tamanho tão minúsculo que mal podiam ser lidas - são as já conhecidas exceções legais indicadas geralmente por um asterisco - que por vezes mal é visto - escritas ao pé do anúncio em letras quase invisíveis.
Aliás, até mesmo os anúncios falados na televisão ou no rádio, quando há precauções (e um clássico são as advertências de saúde conjugadas aos anúncios) são pronunciados de forma tão rápida, que escutando mal conseguimos entender.
Tal situação, se não ridícula, parece caracterizar verdadeira hipocrisia, pois se o anúncio mostra os atrativos em letras garrafais, por que então não agir com franqueza e mostrar as restrições que a oferta tem? Letras pequenas ou informações sonoras que não possibilitem a compreensão, podem esconder ou impossibilitar a necessária informação, devidamente clara e precisa como impõe o Código de Defesa do Consumidor.
Esta questão, entretanto, acaba sendo objeto de debates pela falta de uma norma específica para os anúncios do gênero, que estabeleça, em favor do consumidor, um tamanho mínimo de letras, como foi feito para os contratos no artigo 54, §3º do Código do Consumidor ("...termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor"), muito embora, sob o olhar da proteção ao consumidor, os anúncios e ofertas acabam integrando o próprio contrato, pelo que ao nosso ver deveriam respeitar a mesma determinação, mas esta é uma questão debatível justamente pela falta de norma ainda mais específica, pois, no Brasil, leis só são incontroversas quando expressas nos mínimos detalhes.
De toda forma, ao consumidor fica o alerta para a usual leitura ou busca de esclarecimento quanto as exceções ou restrições contidas no anúncio.
