Essa semana iniciei uma sustentação oral no Tribunal de Justiça com um relato sobre como eu me sentia sobre os fatos daquele caso. Tratava-se de um caso de homicídio realizado com muita crueldade. Aquele que eu representava foi acusado e condenado como um dos executores. Recordei o depoimento da mãe da vítima, ainda na fase de pronúncia, em que cada detalhe foi narrado. Tive vontade de chorar.
A rotina do advogado criminalista é repleta de experiências cognitivas com os piores traços da personalidade humana, os mais cruéis e revoltantes, da mesma forma o promotor de justiça e o juiz.
Por sua vez, o direito não pode ser aplicado com crueldade, nem com revanchismo e muito menos com a cegueira do ódio. Devemos aplicar o direito com serenidade, mesmo em casos monstruosos, exatamente porque somos pessoas civilizadas e não monstros, nem queremos nos transformar.
O promotor, enquanto acusador e representante da sociedade, está livre para se apaixonar e lançar-se ferozmente contra a crueldade cometida, ressalta os detalhes mais medonhos e requer a condenação sem piedade.
Tarefa ingrata é a do juiz, que deve se manter imparcial, não pode se envolver emocionalmente com o caso e deve apreciar cada fato com as determinações científicas contidas nas fontes do direito.
O advogado tem a missão ética de oferecer a melhor defesa possível para o réu, sempre. Deve realizar o processo contrário, deve identificar a humanidade no monstro, realçar o tratamento justo que todo o indivíduo merece receber do Estado/julgador. O que está em jogo ali, toda vez e em cada julgamento, não é apenas a absolvição ou a condenação de uma pessoa, mas, também, a manutenção do Estado Democrático de Direito, que depende da nossa capacidade de reafirmar as cláusulas do Contrato Social.
Cabe ao advogado controlar suas emoções humanas e reforçar suas convicções vocacionais. Em primeiro lugar, quando em julgamento, devem ser respeitados os deveres sagrados da advocacia.
