Assunto muito conhecido, porém, por vezes, pouco citado, a crise penitenciária brasileira passou a ser tema muito frequente nos últimos noticiários, principalmente pelas rebeliões deflagradas nos presídios nacionais. A situação chegou a status calamitoso, de modo que a Presidência da República passou a autorizar mediante decreto a intervenção das Forças Armadas onde se faça necessário, com foco na detecção de armas e drogas.
Segundo é notório, fator de peso para a atual crise é a rixa existente entre facções criminosas, que agem ao arrepio da lei e, em muitos casos, continuam comandando os crimes que ocorrem fora dos estabelecimentos prisionais. Além disso, outro fator é latente: as péssimas condições carcerárias e a lotação dos presídios, o que leva o sistema ao colapso, em completo desrespeito ao que dispõe a Lei de Execução Penal.
Transformar a realidade penal é primordial, de modo que a função social da pena tenha efetividade e que a questão seja vista por outro prisma. É necessário que o poder público aja de modo a reestruturar o sistema, a fim de equilibrá-lo; é imperioso que as condições sejam salubres e dignas, bem como que o crime organizado seja desarmado e controlado.
Em um País que abriga a terceira maior população carcerária do mundo, é óbvio que caminhamos na direção contrária ao progresso no setor, sendo radicais tanto as visões do abolicionismo penal, quanto as do encarceramento em massa. Ao mesmo tempo em que a Lei de Prisões, que alterou o Código de Processo Penal, não alcançou os resultados almejados, parece que ainda não se encontrou solução viável para o problema.
O fato é que a reforma do sistema é urgente e primordial, sendo necessária a reavaliação sobre as prisões provisórias lato sensu, bem como o controle dos que "comandam" o sistema. A tratativa acalora os debates, especialmente entre operadores do Direito e sociólogos, sendo tema de longas discussões. Porém, há uma máxima inarredável: não podem mais ser desrespeitados os direitos à dignidade da pessoa humana, sendo mister sua observância na exata medida em que o sistema carcerário deve ser eficaz e útil, sob pena de ser fadado ao fracasso, o que, arrisco dizer, já se mostra evidente.
