Acabamos de acompanhar o falecimento de uma das grandes personalidades da nossa república, o ministro Teori Zavascki, que era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e eterno Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Suas decisões e os precedentes criados continuam a existir e continuarão a influenciar interpretações e julgamentos.
Quando soube da notícia do acidente, o primeiro pensamento que me ocorreu foi a memória de ter citado um acórdão de relatoria do ministro, ainda no STJ, dias atrás. Tratava-se de um julgamento sobre a diferenciação da incidência de dois tributos: ICMS e ISSQN.
A lembrança de um juiz que deve prevalecer é essa, seus julgamentos, suas decisões, que são suas grandes contribuições ao Estado Democrático de Direito, o exercício da difícil tarefa de aplicar a lei ao caso concreto.
Morreu um homem, com família e amigos, que nesse momento sofrem muito pela perda da pessoa querida. Devemos respeitar o luto e pensar nelas antes de dizer algo sobre o falecimento de grande repercussão. Não somos donos das pessoas públicas.
O ministro se encontrava em evidência por ser o relator no STF da famosíssima Operação Lava Jato. Deveria decidir sobre a homologação de volumosa delação premiada, na qual, em tese, constam acusações contra muitos políticos e empresários. São todos os ingredientes necessários para que explodam as teorias da conspiração.
A constatação de que acidentes acontecem e de que não possuímos nenhum controle sobre as fatalidades parece ser entediante, então, embarca-se na diversão e são formuladas teorias mirabolantes e sem conclusões lógicas. Afinal, a lógica também é entediante.
Para a cadeira no STF será nomeado novo ministro. Um novo relator assumirá a Operação Lava Jato e decidirá sobre a delação.
Para representar a sociedade e vigiar o cumprimento da lei, existe o Ministério Público. Não vejo qualquer vantagem que justificasse um plano mirabolante de assassinato do ministro, que seria muito mais útil para eliminar o delator, convenhamos.
