O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), sancionou ontem, sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. Maia assinou a medida assim que chegou ao Palácio do Planalto, por volta das 10h30, segundo sua assessoria. Esta é a primeira peça orçamentária publicada sob vigência da emenda constitucional (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Maia exerce interinamente a Presidência porque o presidente Michel Temer está em Portugal, onde participa do funeral do ex-presidente português Mário Soares. A lei será publicada hoje no Diário Oficial da União.
O Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário-mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário-mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017; prevê 4,8% de inflação e uma taxa básica de juros, a Selic, de 12,11%; e projeta um câmbio para este ano de R$ 3,43 por dólar. A lei prevê ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão.
