Após reunião com secretários de segurança pública de todo o Brasil, o Ministério da Justiça anunciou que irá elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional ou um Projeto de Lei para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública. Durante o encontro em que foi discutido o Plano Nacional de Segurança Pública, os representantes estaduais questionaram qual seria a fonte de recursos para as ações previstas no plano. Eles cobraram do governo federal uma nova fonte de recursos para o financiamento da área que não esteja sujeita a eventuais contingenciamentos. Os secretários sugeriram a aprovação de uma Emenda Constitucional que vincule verbas da União para a segurança.
O presidente do Conselho de Secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela, defendeu que o financiamento é um ponto fundamental para que os governos estaduais assinem acordo de cooperação previsto no Plano Nacional de Segurança.
"Hoje os Estados não têm a certeza da alimentação financeira dos sistemas estaduais. Nossa indicação como plano número um para o sucesso do Plano Nacional de Segurança é a inclusão da edição de uma Proposta de Emenda Constitucional para vincular o orçamento da segurança em definitivo para os estados brasileiros, assim como acontece com educação e saúde", disse Portela.
Durante a reunião, os secretários também cobraram a atuação mais efetiva da União na defesa das fronteiras e no combate ao tráfico de drogas e armas. Todas as sugestões devem ser colocadas pelos governadores em reunião com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), inicialmente prevista para hoje.
Os secretários estaduais também sugeriram o reforço da Policia Rodoviária Federal por membros da Força Nacional "para impedir o trânsito livre de criminosos". De acordo com o secretário, a ideia é que haja mais fiscalização ostensiva nas rodovias de todo o País.
