As chacinas acontecidas em presídios brasileiros, e que, como afirmado anteriormente, ainda mais nos desqualificam no panorama internacional, serviu para apresentar, sem meias luzes, outro lado da Justiça. Em face dos acontecimentos, a presidente do Supremo Tribunal Federal, e por consequência do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, determinou um imediato mutirão visando a reavaliação das penas.
Com isso, obviamente, deixou explícito que o Poder Judiciário não cumpre o papel que lhe cabe, e, em razão, no mínimo, de sua decantada morosidade, mantém nos catres detentos que já pagaram os seus pecados. De outra banda, aceitou que, em País de tantas mazelas, onde os poderosos, mesmo quando processados, são tratados com "a majestade do cargo", fazendo jus a procedimento tão rápido quanto possível, os miseráveis são lembrados - inclusive quando o Direito lhes socorre -, nas ocasiões em que as barbáries perpetradas recebem os holofotes.
Ou será, pergunta-se, que não é consabida a situação de nosso sistema prisional onde a superlotação e o desprezo pelo enclausurado são relatados cotidianamente? Ou será, insiste-se, que até agora permaneceram desconhecidas as desgraças dos fétidos cubículos, onde se amontam homens como se fossem objetos de inferior qualidade? Ou será, conclui-se, que passava ao largo dos magistrados encarregados das execuções penais a calamitosa situação processual que, só agora, porta arrombada, é trazida a público.
Mas, se vai além, trazendo à tona outra realidade escondida! Tornou-se habitual o ramerrão de que o Brasil é o berço da impunidade! O que se dizer agora, quando mostram os números que temos uma das maiores populações carcerárias do mundo, com cerca de 600 mil presos? Haverá ainda discussão, quando se observa que quase metade se acham custodiados sem que a culpa ainda esteja formada? De cantilenas e falatórios estamos cheios!
