Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o afastamento do senador. Votaram pelo afastamento de Renan o relator da liminar, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa Diretora do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.
Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano na Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.
Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário do ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.
Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato do peemedebista como presidente do Senado. "Não há nenhuma indicação que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo", disse Lewandowski antes de seguir Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória.
Janot
Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República afirmou que "se faz necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República". Janot também criticou a postura da Mesa Diretora do Senado, que anteontem decidiu não cumprir a liminar.
O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no Supremo pelo crime de peculato
