A proposta de Reforma da Previdência apresentada ontem pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição. O presidente Michel Temer (PMDB) e a equipe econômica do governo se reuniram ontem com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional hoje.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu que os parlamentares façam o debate com os críticos à proposta durante a tramitação no Congresso. "Cito como curiosidade o primeiro regime previdenciário brasileiro em 1934 tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora", afirmou Padilha, ao abrir a reunião com os parlamentares.
O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Temer reconheceu que o assunto é "espinhoso" e que é preciso "equilíbrio, serenidade e transparência" na tramitação do projeto. O presidente lembrou que, como a reforma será encaminhada por meio de proposta de emenda à Constituição, após as aprovações no Congresso as mudanças serão promulgadas.