O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse ontem que já recebeu o ofício enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello em que é cobrado sobre a demora na instalação da Comissão Especial que deveria analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
A petição do ministro refere-se ao descumprimento de uma medida liminar, expedida por ele próprio em abril, em que exige da Câmara dos Deputados a criação da Comissão Especial. O pedido é em resposta a uma ação impetrada no Supremo em março por um advogado que pede o impedimento do então vice-presidente Michel Temer (PMDB). Na época, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), ignorou o pedido.
Maia afirmou que vai responder ao pedido do ministro "com clareza" e explicou que não cabe ao presidente da Câmara indicar os membros da Comissão Especial. Sua posição segue o mesmo entendimento do Supremo na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que tratou do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, a comissão ainda não foi instalada porque essa atribuição é dos líderes partidários, e eles ainda não indicaram os membros.
