Não há qualquer dúvida quanto à importância e avanço que se deram na revelação e apuração de delitos em geral, praticados por cidadãos comuns e autoridades, nos últimos tempos, especialmente, nas várias operações da Polícia Federal, com destaque para a Lava Jato. É louvável o trabalho do Judiciário, do Ministério Público e da polícia: não há o que discutir quanto a isso e a sociedade espera que o trabalho continue, pois muito precisa ser feito ainda, tendo em vista a avalanche de descalabros cometidos por autoridades neste País.
Agora, precisamos ter cuidado para não passar do ponto em função da ânsia pela justiça. Penso que não há como um país das dimensões do Brasil, em todos os sentidos, deixar de valer-se de sistemas bem implementados, considerando o todo e sem se ater a uma questão pontual apenas, desconsiderando as bases e o entorno. Explico melhor: é fato que as tais dez medidas contra a corrupção, elaboradas pelo Ministério Público Federal e propostas ao Legislativo em forma de projeto de lei têm sido enaltecidas e propagadas pela mídia em geral, como algo óbvio e necessário neste momento de lavagem de roupa suja.
Pressionada pela opinião pública, a Câmara Federal aprovou, com vários ajustes, a proposta, mas, honesta e friamente, enxergo que o soneto não era tão consistente e que a emenda ficou pior ainda. Deus queira que o presidente vete a lei se lhe chegar, permitindo uma discussão muito mais ampla, com mais tempo e levando em consideração todo o sistema jurídico ora implantado no País. Menciono sistema porque as dez medidas nada mais são do que mudanças no Código de Processo Penal e no próprio Código Penal Brasileiro, sendo que o primeiro já passa por análise com vistas a ajustes e um novo Código Penal está em estudo, também.
Assim, pergunto: não é o caso de focarmos nesses elementos, trilhando um caminho natural, em vez de criar uma lei paralela que contempla o que já consta em códigos instituídos? Vale lembrar que as tais medidas reduzem o direito do cidadão e aumentam o poder do Estado, mas será que é disto que estamos precisando? Sou cem porcento a favor do combate à corrupção, mas discordo de atropelos e decisões de impacto duradouro tomadas no calor da discussão.
