O presidente Michel Temer anunciou ontem mudanças na área trabalhista. Por meio de Medida Provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), e permite a redução da jornada de trabalho e no salário em 30% sem que haja demissão. Outra medida, por meio de projeto de lei (PL), prevê a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos sobre a lei.
Pelo PSE, o governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE é uma continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vigência até o fim deste ano.
A MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atualmente, são aguardados 90 dias.
A alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece que os acordos ou convenções coletivas terão força de lei pode prevalecer em 12 situações, entre elas o parcelamento das férias em até três vezes, a compensação da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, o plano de cargos e salários, banco de horas, entre outros.
O PL inclui também novas regras para o trabalho em tempo parcial, que atualmente está limitado a 25 horas semanais, sem o pagamento de hora extra. A proposta é ampliar a duração para 30 horas ou uma jornada de 26 horas com a possibilidade de acréscimo de seis horas extras semanalmente.
Para a consolidação do texto, foram feitas reuniões com as seis principais centrais sindicais e três principais confederações patronais, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Repercussão
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, as medidas são "o início da modernização das relações trabalhistas". O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que são uma forma de fortalecer os sindicatos. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou o texto.
