Antes mesmo do início da sessão que já estava atrasada, o relator do projeto das medidas contra a corrupção (PL 4850/16), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que o dia de ontem seria dedicado à discussão de seu parecer e que a votação ficaria para a próxima terça-feira.
Lorenzoni garantiu que não foi sua a decisão de retirar a Medida 18 - que permitia que juízes e procuradores respondessem por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro - e afirmou que não há qualquer proposta para que o tema volte a fazer parte do parecer.
"Como a proposta estava muito aberta e poderia dar curso a manobras de parte do Congresso, de calar e confrontar magistrados e procuradores, aceitamos a argumentação e retiramos". Segundo o relator, neste momento não existe texto negociado. "Até este momento, a relatoria não tem texto que permita trabalhar com ele. Hoje (ontem) são as 17 medidas", disse.
Foi um apelo de outros integrantes que suscitou a possibilidade de crimes de responsabilidade para essas categorias serem novamente incluídos na proposta, de acordo com o presidente da comissão especial criada em junho deste ano. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que "a grande maioria dos deputados solicitou ao relator que incluísse o texto novamente", mas que não tenha um tom agressivo.
Diferentemente do relator, o presidente do colegiado afirmou que, ainda que não seja formal, há uma proposta esboçada que trataria desse tipo de responsabilização. "Hoje, se fica comprovado que um juiz vendeu sentença, ele é julgado pelo Conselho Nacional de Justiça, agora ele é julgado como políticos, prefeitos, como qualquer um que cometeu crime de corrupção", acrescentou.
