O Poder Legislativo é um dos três pilares da democracia e desempenha funções fundamentais para a sua consolidação. Representar o povo, legislar sobre assuntos de interesse da sociedade e fiscalizar os respectivos executivos são atribuições inequívocas daqueles que foram eleitos para cumprir um papel imprescindível perante a sociedade. Isso vale para o legislativo federal, estadual e também o municipal.
A democracia não se sustenta sem o Poder Legislativo. Mas reconhecer tal fato não transforma o Legislativo em instituição imune a críticas. Críticas direcionadas ao comportamento de parlamentares não devem ser entendidas como ataques a esta instituição.
No caso dos municípios, seus legisladores são os vereadores que, pelo contato direto com a comunidade, podem avaliar as necessidades locais mais prioritárias e transformá-las em temas para a definição de políticas públicas. Além disso, o papel de fiscalizador do Poder Executivo deve ser cumprido com autonomia e isenção.
Infelizmente, pelo Brasil afora, temos assistido inúmeros exemplos de casas legislativas que não cumprem o seu papel. Não exercem a sua função de fiscalização e, quando legislam, o fazem em questões de pouca ou nenhuma relevância.
Com muita frequência confunde-se apoio político ao Executivo com submissão. Quem governa procura compor maioria e isso é legítimo. Mas não é bom para a democracia e para a sociedade que a conformação dessa maioria torne o legislativo em um poder inócuo pela subordinação aos interesses do executivo. Principalmente quando esse apoio obedece aos critérios daquele conhecido lema: "é dando que se recebe".
Fundamentalmente, o melhor antídoto para esse mal e a interferência direta e permanente da sociedade no processo político. Seja de forma direta ou através das de suas entidades representativas, o povo deve ter participação ativa na definição e execução das ações que impactam sua vida.
Muito em breve iniciaremos novo ciclo no executivo e legislativo municipal e é importante ressaltar. Sem a necessária transparência e mecanismos efetivos de participação da sociedade, a democracia não existe de forma plena.
