O Poder Legislativo é um dos três pilares da democracia e desempenha funções fundamentais para a sua consolidação. Seja no âmbito nacional, estadual ou municipal, representar o povo, legislar sobre assuntos de interesse da sociedade e fiscalizar os respectivos Executivos são atribuições inequívocas daqueles que foram eleitos para cumprir um papel imprescindível perante a sociedade. Isso vale para o Legislativo federal, estadual e também para o municipal.
A democracia não se sustenta sem o Poder Legislativo. Mas reconhecer tal fato não transforma o Legislativo em uma instituição imune a críticas. Críticas direcionadas ao comportamento de membros do Legislativo não devem ser entendidas como ataques a instituição que é um dos pilares da democracia.
No caso dos municípios, seus legisladores são os vereadores que, pelo contato direto com a comunidade, podem avaliar as necessidades locais mais prioritárias e transformá-las em temas para a definição de políticas públicas. Além disso, o papel fiscalizador do Poder Executivo deve ser cumprido com autonomia e isenção.
Infelizmente, pelo Brasil afora, temos assistido inúmeros exemplos de Casas Legislativas que não cumprem o seu papel. Não exercem a sua função de fiscalização e, quando legislam, o fazem em questões de pouca ou nenhuma relevância.
Com muita frequência confunde-se apoio político ao Executivo com submissão. Quem governa procura compor maioria, e isso é legítimo. Mas não é bom para a democracia e para a sociedade que a conformação dessa maioria transforme o Legislativo em um poder inócuo pela subordinação aos interesses do Executivo, principalmente quando esse apoio obedece aos critérios daquele conhecido lema: "é dando que se recebe".
Fundamentalmente, o melhor antídoto para esse mal é a interferência direta e permanente da sociedade no processo político.
Seja de forma direta ou através de suas entidades representativas, o povo deve ter participação ativa na definição e execução das ações que impactam sua vida.
Muito em breve iniciaremos um novo ciclo nos poderes Executivo e Legislativo dos municípios, e é importante ressaltar: sem a necessária transparência e mecanismos efetivos de participação de toda a sociedade, a democracia não existe de forma plena.
