Com a suspensão prática da faixa 1 do programa, ocorrida há algum tempo, restaram ao Minha Casa Minha Vida, os produtos de mercado, ou seja, as faixas 1,5 (recente), 2 e 3, em que as incorporadoras lançam ao consumidor produtos normais com características de interesse social, o que implica subsídios específicos e juros mais baixos para financiamentos imobiliários.
É óbvio que pelos preços das unidades disponibilizadas, a rentabilidade dos empreendedores para esse tipo de produto é bem apertada e o que, talvez, seja desconhecido pelo consumidor e pelos cidadãos, é a grande complexidade do programa.
As instituições financeiras que operam com os recursos do FGTS destinados para esses produtos possuem regras complexas e rígidas, sob o argumento de proteger os recursos do fundo e o consumidor. Especificamente, a Caixa, maior operadora, em regra, segue o modelo "Crédito Associativo", com a eventual concessão de financiamento a produção à incorporadora/construtora, iniciando o processo de aprovação do projeto de negócio com rígida análise técnico-comercial, posteriormente jurídica e, por fim, econômico-financeira. Isto tudo, depois que o empreendimento-proposta seja aprovado e licenciado nos órgãos pertinentes.
Após esses apertados crivos, a Caixa emite um documento que nada mais é do que uma matriz de conjugação, na qual se definem os volumes financeiros decorrentes de financiamento pelo mutuário da obra executada, de caução de frações ideais de terreno e de aporte financeiro da incorporadora/construtora, dependendo do caso, de forma que se garanta o custo da obra sob gestão da Caixa e, portanto, não sendo obrigatório haver valores em todas as rubricas citadas. Após a conjugação inicial, há monitoramento constante e a manutenção da garantia do custo, além da proteção de vários seguros que o programa exige.
Em resumo, na presente conjuntura de crise e insegurança para o setor produtivo, o que este segmento tem experimentado é um aumento crescente das exigências, o que inviabiliza empreendimentos e distancia o País ainda mais da recuperação. É mister haver sensibilidade e coragem para reavaliar os critérios e voltar a investir os recursos do FGTS de forma factível no que pode reverter o quadro atual: a produção!
