Em uma tentativa de discutir políticas de austeridade com os Estados, o Ministério da Fazenda vai reunir hoje governadores em Brasília. Na mesa, estará entre as discussões o fim das aposentadorias especiais, medida que vem sendo discutida no âmbito da reforma da Previdência. De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico da pasta, Mansueto de Almeida Júnior, a ideia do governo federal é apresentar ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência, que ainda será discutida com empresários e sindicalistas, logo após a tramitação, no Congresso Nacional, da PEC do Teto de Gastos.
Com a reforma da Previdência, o governo pretende estabelecer a idade mínima de 65 anos para se aposentar e acabar com aposentadorias especiais, pagas pelos Estados a policiais militares e bombeiros, por exemplo. Na avaliação de Almeida Júnior, esse é um gasto que onera os Estados. "Hoje, 70% dos aposentados do Rio de Janeiro estão em regimes especiais, então, se não tiver uma reforma da Previdência rapidamente, é impossível fazer ajuste fiscal no Brasil", destacou, durante seminário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico, é fundamental ainda que os Estados possam discutir um ajuste das despesas, "passando pelas folhas de pagamento, no curto prazo". Ao contrário do governo federal, que empenha cerca de 22% das despesas com folhas de pagamento, esses custos, nos Estados, variam entre 60% e 70%, argumentou.
"O Estado fazer ajuste fiscal significa mudar a regra de Previdência e, necessariamente, ter algum controle da folha, o que significa observar o teto para os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e dar instrumentos para o governo fazer ajuste de curto prazo", disse, esclarecendo que uma ação na Justiça ainda não permite demissões.
BNDES
O secretário também aproveitou para explicar que, por falta de autorização do Tribunal de Contas da União, não é possível usar os R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estancar a crise nos Estados. O dinheiro faz parte de um empréstimo, sem juros, dado pelo Tesouro, mas que agora vai voltar aos cofres do governo.
