O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 17 a acareação entre Edinho Silva, tesoureiro da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff à reeleição, em 2014, e Otávio Marques de Azevedo, ex-executivo da empreiteira Andrade Gutierrez e um dos delatores da Operação Lava Jato.
A decisão, proferida pelo ministro Herman Benjamin, foi motivada por um pedido dos advogados da campanha de Dilma. Os defensores solicitaram a acareação após afirmarem ao TSE que cerca de R$ 1 milhão, valor que teria sido recebido de propina pela empreiteira e repassado como doação de campanha, foram transferidos em julho de 2014 para o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como disse Azevedo à Justiça Eleitoral.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e do então vice-presidente Michel Temer foram aprovadas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o PSDB questionou a aprovação, por entender que havia irregularidades nas prestações de contas. Conforme entendimento atual do tribunal, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.
Acordos
A força-tarefa da operação do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba (PR) manifestou ontem repúdio à intenção de parlamentares de votar em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) nº 3.636/2015, que altera a lei que trata dos acordos de leniência, que são celebrados entre autores de crimes financeiros e o Estado para que os infratores auxiliem nas investigações.
Segundo os representantes da força-tarefa, o PL "desvirtua a lei anticorrupção, sem uma ampla discussão com a sociedade, organizações não governamentais e o próprio Ministério Público, inclusive sobre os seus reflexos nas investigações da Lava Jato".
Os procuradores afirmaram que a intenção de líderes partidários de votar o projeto em regime de urgência é "intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes". Eles ressaltaram que os acordos de leniência que estão sendo celebrados na operação são "da maior importância para o Brasil" e "poderão ser interrompidos se aprovado esse projeto de lei".
Os representantes do MPF alertaram ainda para uma tentativa de inclusão de emenda em plenário que, segundo eles, possibilitaria a anistia dos crimes apurados. Os procuradores pedem que os parlamentares neguem o regime de urgência na tramitação do PL ou o rejeitem completamente, "permitindo a futura, ampla e aberta discussão desse assunto".
