Economistas ouvidos ontem em audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se dividiram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a chamada PEC do Teto. O chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos José Mendes, disse que o primeiro mito com relação à proposta é o de que a saúde vai perder recursos.
"A PEC antecipa uma progressão dos cálculos dos recursos mínimos da saúde. Pela regra atual, ela chegaria a 15% da Receita Corrente Líquida em 2020. Isso foi antecipado para 2017, de modo que já dá uma injeção para o setor de R$ 10 bilhões, que serão carregados ao longo de todo o processo do novo regime fiscal. Portanto, de cara, a saúde já tem uma recuperação da sua verba mínima", acrescentou.
Mendes afirmou que o segundo mito é de que a área de educação também será prejudicada. "Boa parte da educação está fora da PEC. E há motivos para acreditar que a educação vai ser beneficiada. Mais de 70% da despesa pública com a educação não está sujeita ao limite porque a maior parte do gasto com educação é feita por Estados e municípios, e o limite da PEC é para o gasto do governo federal", disse o representante do Ministério da Fazenda.
Os professores do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Zaluth Bastos e Guilherme Santos Mello apresentaram argumentos contrários. Segundo Bastos, a despesa primária sobre o PIB - se o PIB crescer, a partir de 2021, a uma taxa de 2,5% - vai cair de 20% para 12% do PIB em 2036. "Isso é menos do que a despesa primária sobre o PIB dos países africanos. Isso significa o seguinte: se você aumentar os gastos com previdência e mantiver os gastos em educação e saúde, todos os outros gastos do governo vão ter que caber, em 2036, em menos do que 1% do PIB", afirmou.
