A partir de hoje, os valores das multas de trânsito terão reajuste em todo o País. A infração considerada leve, por exemplo, passará de R$ 53,20 para
R$ 88,38, e a punição gravíssima aumentará dos atuais R$ 191,54 para R$ 293,40. A multa para quem manusear o telefone celular enquanto estiver ao volante ficará 125% mais cara. Antes considerada infração média, agora será gravíssima e, além desse aumento de mais de 100%, o infrator não perderá mais 4 pontos, e sim 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As multas mais pesadas, que são para as infrações gravíssimas, com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo.
É inegável que quando se mexe no bolso do contribuinte os números estatísticos saltam positivamente em um curto período. Basta lembrar que desde a implantação da Lei Seca, em 2009, os acidentes por consequência do uso de bebidas alcoólicas diminuíram, assim como acidentes nas marginais Tietê e Pinheiros também tiveram queda quando o limite de velocidade diminuiu para 70 km/h, no ano passado. Mesmo assim, o grande aumento no valor pode levar o cidadão a pensar que trata-se de um plano feito pela nebulosa "indústria das multas".
Seria este aumento notável no valor das multas uma medida educativa, ou uma ação cujo objetivo maior é fazer aumentar a arrecadação? A justificativa é de que não havia reajustes desde o ano 2000.
Mas devemos lembrar que a receita com multas de trânsito na capital paulista, por exemplo, sofreu queda na atual gestão. De acordo com os dados do Orçamento, a arrecadação no ano passado foi 3,3% menor do que a registrada em 2012, o que faz com que o termo "indústria das multas" volte a pairar pela mente do contribuinte.
Neste ano, a Justiça aceitou uma ação contra a Prefeitura de São Paulo, na qual o Ministério Público alegou que o dinheiro das multas eram utilizados para fins não previstos em lei. A verba, que deveria ter sido usada exclusivamente em segurança e também em educação de trânsito, foi utilizada na construção de terminais de ônibus e ciclovias.
Enfim, nos resta acatar a determinação e ficar de olho na próxima arrecadação do Estado em multas, para que, pelo menos, esse dinheiro que nos será subtraído seja utilizado de forma que tenhamos mais segurança e educação no trânsito.