A prisão de dois ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, acusado de compra de votos, e Sérgio Cabral, que comandaria um esquema de cobrança de propina de construtoras durante seus dois mandatos, nos dá a sensação de que, aos poucos, os desmandos daqueles que deveriam prezar pelos bens públicos e pelo dinheiro fruto dos impostos pagos pela população vão sendo descobertos e punidos. Porém, ainda há muito a ser feito.
Como disse recentemente o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citando a Operação Lava Jato, que integrou a força-tarefa da prisão de Cabral, "a corrupção episódica não vai acabar. O que a gente tem é que controlar essa corrupção endêmica. Esta vara está envergada, e eu espero que seja assim, que a Lava Jato vá quebrar essa vara, no sentido de vencer essa corrupção sistemática". Um desejo compartilhado por todos, com a ressalva de que o combate às "pequenas" corrupções do dia a dia deve ser permanente.
E pensar nestas prisões recentes nos leva também à crise financeira que atinge muitos Estados. Apenas o esquema comandado por Cabral, seria responsável pelo desvio de mais de R$ 220 milhões, com o pagamento de uma mesada para o então governador em seu segundo mandato de cerca de R$ 500 mil. Até que ponto a corrupção, presente no superfaturamento de obras, no pagamento de propina, não inviabiliza os gastos necessários para que os serviços básicos ocorra da maneira adequada, com a qualidade que todos merecem?
Claro que os desvios impactam o Orçamento atualmente reduzido pela queda da arrecadação das variadas esferas de governo, muitas em situações caóticas. Tantos exemplos negativos de gestão pública reforçam a necessidade de aprovação do projeto de lei 4850/16, resultante das propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". A previsão é que o parecer do relator seja votado nesta terça-feira.
Mesmo com alguns pontos polêmicos em discussão entre o Judiciário e o Legislativo, é de fundamental importância que a corrupção seja criminalizada e, uma vez comprovada a culpa, estes verdadeiros criminosos sejam devidamente punidos.
Os ocupantes de cargos públicos, principalmente os chefes do Executivo, precisam estar atentos, terem a certeza de que seus atos são fiscalizados, que vão responder por suas ações, principalmente à população que os elegeu.
