Quantas vezes já não ouvimos a frase "a propaganda é a alma do negócio"? Creio que é uma grande verdade, pois a propaganda seduz, traz consigo o poder do convencimento e em tempos de busca alucinada pelo incremento de negócios, ainda mais em momentos de crise, que nos deparamos com os riscos dessa sedução.
O comércio precisa vender, a indústria precisa das vendas para movimentar sua produção, o governo precisa de impostos para custear a prestação dos serviços públicos e o atendimento ao cidadão e, todavia, todos também são consumidores de bens e serviços, razão pela qual, o consumidor é tão importante em toda esta cadeia de riqueza, motivado obviamente pela necessidade ou pelo gosto do consumo incrementado pelo convite feito pela boa propaganda.
Agora ao final de ano, com promoções alucinadas inauguradas pela "Black Friday" seguido ao tempo de vendas natalinas... Pois bem, não é demais lembrar que o Código do Consumidor impõe que, quem faz publicidade de produto ou serviço, se obriga a cumprir o que prometeu, sendo civilmente responsável pelo efeito vinculativo da publicidade e pelas suas consequências além de proibir a propaganda enganosa a considerando como crime (art. 67) com detenção e multa ao infrator. Se a propaganda afirma algo que não se cumpre, o anunciante se obriga a provar a veracidade do que foi dito na propaganda.
Eis o porque é fundamental guardar comprovantes da publicidade, fotografar cartazes e anúncios, guardar cupons fiscais, imprimir páginas da internet, juntando assim provas que ajudem identificar o fato ocorrido e os fornecedores mal intencionados. São inúmeros os casos que acabam denunciados no Procon, nas Promotorias e Delegacias de Proteção ao Consumidor, em especial por ocasião das grandes promoções alardeadas em campanhas publicitárias.
Também vale aqui lembrar que propaganda enganosa é diferente de propaganda abusiva, pois esta última se dá nas situações em que há discriminação, incitação à violência ou perigo e risco ao consumidor, explore a vulnerabilidade ou ingenuidade, o medo, enfim agrida questões éticas e sociais, situação também para ser denunciada e fazer valer o direito que o cidadão consumidor tem. A propaganda deve assim ser a "boa" alma do negócio, pois senão por isto, vale o exorcismo defensivo aos seus direitos...
