Dentre os vários déficits que há em nosso País, no que refere aos aspectos básicos, está o habitacional e, para supri-lo, resta ao governo tomar medidas considerando o nosso modelo. Nesse sentido, há que se reconhecer que nunca houve programa maior do que o Minha Casa Minha Vida para a Habitação de Interesse Social (HIS).
Como já discorremos antes, o programa opera em três faixas, vinculadas às rendas das famílias compradoras, sendo que a dois e a três estão vinculadas a condições de mercado, com subsídios variados, dependendo das rendas: o financiamento é com recursos do FGTS.
Na faixa um, para rendas de até R$ 1.600, na qual gostaria de me deter um pouco mais, a maioria dos empreendimentos é adquirida pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Há, também, a Faixa I Entidades, vinculada com o FDE -
quando as unidades habitacionais são repassadas aos mutuários que pagam cinco porcento de sua renda por dez anos, recebendo o saldo de graça. Em média, para um imóvel que custa R$ 96 mil, o FAR ingressa com um total de R$ 76 mil e o Casa Paulista (Estado de São Paulo) com R$ 20 mil, O mutuário paga cerca de R$ 7 mil, resultando em quase R$ 90 mil de doação dos governos ou, melhor, nossa doação.
O dinheiro do governo federal vem do Orçamento Geral da União (OGU) e parece óbvio que, mesmo no curto prazo, seria impossível manter os desembolsos, de tão vultosos, o que, de fato, ocorreu, restando suspensa essa faixa do programa.
Dessa dura realidade depreende-se que, se desde o início do programa, o mutuário pagasse mais (ainda assim seria menos do que seu aluguel) e por mais tempo (afinal, trata-se de sua casa própria e a maior parte desse tipo de financiamento é de 30 anos), daria para fazermos muitas mais unidades habitacionais que fizemos nessa faixa, mantendo uma situação mais equilibrada e justa para governo e cidadãos.
Bem, o que passou, passou, mas o déficit habitacional continua alto, as construtoras se prepararam para atender à demanda indicada pelo governo e parece sensato seguir com o programa. Assim, cabe fazer um ajuste de base no que refere aos pagamentos pelos mutuários: se passarem a comprometer 20% de sua renda, por 30 anos, com a casa própria, em vez de doarmos os cerca de R$ 90 mil em média, calculados acima, por unidade, praticamente, não haverá necessidade de subsídios e ficaremos com a possibilidade de construir tantas unidades quantas forem necessárias para suprir todo o déficit dessa faixa.
Em resumo, é mais interessante viabilizar soluções factíveis, equilibradas e duradouras para a habitação, mesmo que haja mais esforço envolvido, do que doar bastante, com muito menor alcance.