O presidente Michel Temer (PMDB) assinou e encaminhou, ontem ao Congresso Nacional, Medida Provisória (MP) para reestruturação do ensino médio que, quando aplicada, possibilitará que o aluno escolha diferentes trilhas de formação e formação técnica. O governo também anunciou plano de ampliar a educação integral a partir de 2017.
A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular - ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas
As mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas - inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. "O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes cidades e garante uma educação de qualidade", disse.
Ao discursar durante o evento de assinatura da MP, o presidente Michel Temer garantiu que "não haverá redução das verbas para educação". Segundo Temer, a reforma no ensino médio pretende fazer com que seja dado um "salto de qualidade na educação brasileira".
A expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas em 2017, de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. Conforme Mendonça, não há prazo de implementação para a reforma, mas a primeira turma deve ingressar no novo modelo em 2018.
A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no País, o ensino médio é o que está em pior situação: a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7.
